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Os interesses dos partidos que travam a reforma política

Projetos que podem mudar o modelo eleitoral estão engavetados há anos no Congresso porque os principais partidos do país não chegam a um consenso

O plebiscito oportunista proposto pelo governo para realizar a reforma política neste ano dificilmente sobreviverá. O que pouco se discute, porém, em relação a essa tentativa rasteira do PT e do Palácio do Planalto, é que projetos para mudar o modelo eleitoral brasileiro estão parados no Congresso há anos. A dificuldade em fazer o tema avançar no Legislativo vai além da inoperância dos articuladores políticos de Dilma Rousseff: os principais partidos do país têm posições (e interesses) distintos na reforma política. 

Não é exagero afirmar que cada partido tem sua própria versão da reforma política ideal. O PT, por exemplo, que detém a maior bancada de deputados federais do país, insiste na ideia bolivariana de convocar uma Constituinte exclusiva para tratar do assunto e tentar mudar as regras eleitorais já em 2014 – ainda que isso atropele princípios constitucionais. Nesse caso, a manobra visa aprovar antigos sonhos da sigla, como o financiamento público de campanha e a institucionalização do voto de cabresto (voto em lista fechada).

“Nunca houve um debate no Brasil sobre os pontos da reforma política. Agora vai ser no convencimento. A população há de ser convencida da tese de cada partido, mas essa mesma população, a rigor, não domina com profundidade cada um dos temas da reforma política”, admite o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI). “O PT não quer ficar isolado e já estamos debatendo nossas ideias com outros partidos”, completa.

O PMDB, a segunda maior bancada na Câmara, tem outras pretensões. Com capilaridade nos rincões do país, a legenda que mais elegeu prefeitos em 2012 – foram 1.024 prefeituras das 5.568 disputadas – defende a adoção do chamado "distritão", sistema que promoveria a eleição dos candidatos a deputado mais votados em seus estados, independentemente das siglas pelas quais concorreram. O modelo, entretanto, tem o grave risco de institucionalizar o “sistema eleitoral Tiririca” – deputado que, por ter obtido cerca de 1,3 milhão de votos, acabou elegendo também outros parlamentares.

O "distritão" substituiria o sistema proporcional com coligação, que leva em conta o quociente eleitoral (divisão do número de votos pelo número de vagas do estado na Câmara), e poderia provocar no Congresso a ascensão de diversos “Tiriricas” ou puxadores de voto que não necessariamente tenham afinidade ou interesse em um mandato político.

O "distritão" favorece os grandes partidos, que têm boa inserção nos grotões e são conhecidos até pelo eleitor menos politizado. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que, com base nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados em 2010, PT, PMDB, PP e DEM poderiam ter bancadas maiores do que as que conseguiram eleger se a regra do "distritão" já estivesse em vigor.

Com uma crise deflagrada em sua base no Congresso, tudo indica que a presidente Dilma Rousseff dificilmente conseguirá salvar seu plebiscito improvisado para mudar as regras do jogo em 2014. Mas o debate sobre a necessidade de uma reforma política no Brasil seguirá em pauta, legislatura após legislatura. “O governo está completamente amador nas discussões sobre reforma política”, avalia o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). “Precisamos dar uma resposta concreta e real para a sociedade, e não uma resposta com uma consulta popular feita às pressas”, diz o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO).

Visto em: Veja

Adianta votar nulo?

Em nosso regime democrático, vários partidos políticos exercem o direito de oferecer a seus candidatos a disputa eleitoral. Em contrapartida, cabe aos cidadãos avaliarem e escolherem quais seriam os candidatos mais adequados aos seus interesses e anseios. Mediante a ampla variedade de opções, chegamos à conclusão de que vivemos em um regime político dotado de amplas liberdades, onde o cidadão tem acesso a todo tipo de discurso e proposta.
Contudo, quando nos lembramos do quão grave é o problema da corrupção entre os nossos representantes, acabamos por enfrentar um dilema. Afinal, qual seria o sentido de ser perder tempo avaliando e escolhendo um candidato que, mais cedo ou mais tarde, seria denunciado (ou não!) pela participação em algum esquema de corrupção ou no desvio de verbas públicas? É mediante esse questionamento que vários eleitores acabam fazendo opção pelo voto nulo.
Ultimamente, correram vários boatos de que o voto nulo seria capaz de invalidar todo um processo eleitoral. No caso, se mais da metade dos eleitores votassem nulo, deveria acontecer um novo processo eleitoral formado por outros candidatos. A premissa dessa hipótese se assenta no artigo 224 do Código Eleitoral, que diz que “se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país nas eleições, (...) o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias".
Para muitos, esse artigo faz com que o voto nulo se transforme não só em uma arma de protesto, mas também em uma forma de se alterar a configuração do cenário eleitoral. Entretanto, de acordo com uma recente interpretação do TSE, essa nulidade só invalida as eleições quando os votos são anulados por causa de alguma fraude que determine sua desconsideração. Por tanto, se mais de cinquenta por cento dos votos dos cidadãos optam pelo voto nulo, prevalece a escolha daqueles que votaram em algum candidato.
Dessa forma, quando um cidadão vota nulo, ele acaba abrindo brecha para que um candidato ruim acabe vencendo a eleição com um número menor de votos necessários. Assim, acaba sendo preferível depositar suas esperanças em candidato ou legenda que sejam parcialmente satisfatórios do que facilitar a vida de um candidato com perfil questionável. No final das contas, a opção pelo voto nulo acaba se transformando em um ato de passividade mediante o cenário político vigente.
Ainda assim, existem aqueles que persistem em votar nulo por outras razões de ordem ideológica. Os anarquistas, por exemplo, optam pelo voto nulo por não reconhecerem a necessidade de autoridades e políticos capazes de interferirem na vida em sociedade. Dessa forma, expressam o seu repúdio ao Estado, às leis e governantes indicando que não se interessam naquilo que eles têm a oferecer. Certos ou errados, a atitude dos anarquistas também prova outra faceta de nossa democracia: a não escolha.

Visto em: Brasil Escola

O Brasil é uma democracia?

A palavra democracia significa “governo do povo”. Era usada para designar o sistema político de Atenas no período clássico, no qual os cidadãos atenienses, do sexo masculino e maiores de 18 anos, reuniam-se na Ágora para participar das decisões sobre o governo da cidade.
Hoje em dia, o governo de Atenas não seria considerado democrático, pois excluía da participação política mulheres, estrangeiros e escravos, ou seja, a maioria da população.
Para Aristóteles, havia três principais formas de governo: a monarquia, na qual o poder é exercido por uma só pessoa, o monarca; a aristocracia, na qual o governo está a cargo da elite (intelectual, financeira, agrária, etc.); e a democracia, no qual o poder é exercido diretamente pelo povo. Para o filósofo grego, as três formas de governo poderiam ser boas e justas, mas todas as três poderiam se transformar em formas degeneradas: a monarquia, se exercida por um rei injusto, se transforma em tirania; a aristocracia, ao privilegiar uma pequena elite, se transforma em oligarquia (governo de poucos); e a democracia pode se transformar em anarquia, isto é, ausência de governo, o que significa o caos e a desorganização política.
Desde a época da Revolução Gloriosa na Inglaterra e sobretudo após a Revolução Francesa, consolidou-se no Ocidente o sistema de democracia representativa, no qual os cidadãos elegem seus representantes para legislar e governar em nome deles. Não se trata, portanto, de democracia direta, como a ateniense.
O Brasil é considerado uma democracia, no sentido em que há um sistema político no qual os ocupantes do poder executivo – presidente da República, governadores e prefeitos – e os membros do poder legislativo – deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores – são escolhidos em eleições livres e diretas pelo povo. Não deixa de ser estranho, porém, o fato de o povo ser obrigado a exercer esse direito. Voto obrigatório é uma contradição em termos. Se o voto não fosse obrigatório no Brasil, que parcela do eleitorado compareceria às urnas?
Já no éculo XVIII, Rousseau era um crítico do sistema de democracia representativa. “O povo inglês pensa ser livre e engana-se. Não o é senão durante a eleição dos membros do Parlamento”, diz ele no Contrato social.
Ainda segundo Rousseau, “a vontade de cada membro da comunidade política, isto é, a soma de todas as vontades particulares, constitui a vontade geral. O exercício da vontade geral é a soberania. E a soberania é indivisível e não pode ser representada, nem qualquer cidadão pode abrir mão dela, ou deixaria de ser livre. Renunciar à liberdade é renunciar à qualidade de homem, aos direitos de humanidade e mesmo aos próprios deveres”.
O poder legislativo, portanto, deve ser exercido pelo povo, e jamais por “representantes” do povo. “Os deputados não são, pois, nem podem ser, seus representantes, são somente seus comissários que não estão aptos a concluir definitivamente.”.
Mesmo num sistema representativo, há ocasiões em que o povo é chamado a exercer seus direitos de cidadão de forma direta. Foi o caso do plebiscito que decidiu sobre a forma de governo, monarquia ou república, e o sistema político, presidencialismo ou parlamentarismo. Outro exemplo de exercício de democracia direta foi o referendo no qual os cidadãos brasileiros declararam-se contrários à proibição da venda de armas.
Seriam essas consultas diretas aos cidadãos uma forma mais “verdadeira e autêntica de democracia? Não necessariamente. Plebiscitos e referendos podem ser convocados para atender a pressões políticas momentâneas. É o caso, por exemplo, da recente proposta de plebiscito para proibição da venda de armas, motivada pelo bárbaro crime cometido por um psicopata em uma escola do Rio de Janeiro. Ora, a população brasileira já não decidiu sobre essa questão? A convocação do plebiscito não passa de uma medida demagógica e eleitoreira, ideia de um político adesista que faz parte da elite mais retrógada deste país.
Não podemos esquecer que ditadores como Adolf Hitler chegaram ao poder por vias democráticas. Logo, a verdadeira democracia vai muito além de votar em eleições, plebiscitos e referendos. Significa inteirar-se sobre os fatos relevantes e exercer plenamente a cidadania, isto é, respeitar os direitos das outras pessoas, aceitar o livre exercício de opiniões, conviver bem com o diferente, acompanhar de maneira crítica e independente o trabalho de ocupantes de cargos públicos, exigir seus direitos e cumprir com os deveres. Quantos de nós cumprimos com tudo isso?
Democracia não significa liberdade absoluta, pois a vida em sociedade exige que cada um abra mão de algo em troca da proteção do Estado, tal como postulou Hobbes, e para isso abre mão voluntariamente de parte de sua liberdade. Não se constrói uma democracia somente com direitos, mas também pelo exercício dos deveres.
É democrático, por exemplo, deixar que uma pessoa fique se drogando o dia todo, tal como ocorre na cracolândia, no centro de São Paulo? De acordo com a atual Constituição, uma pessoa só pode ser presa em flagrante delito. Consumir drogas, mesmo em vias públicas, não é considerado crime. Os viciados têm o “direito” de ficarem nas ruas, e só podem ir para uma instituição se quiserem. Ou seja, essa atitude “democrática” condena essas pessoas a uma vida miserável e a uma morte rápida. Quem disse que não há pena de morte no Brasil?
Voltando a Rousseau: o pensador suíço estaria certo em sua crítica à representação política? Se não houvesse a democracia representativa não recairíamos em um dos tipos de regimes totalitários que assolaram (e assolam) a humanidade? Existe algum modelo alternativo que tornaria possível a existência de um regime político verdadeiramente comprometido com as aspirações da população, ou que permitisse uma participação efetiva no exercício do poder? Nem Rousseau, nem Hobbes, que trataram da política como ela deveria ser, deram respostas satisfatórias para essas questões. Maquiavel, que tratou da política como ela é, tampouco oferece uma solução. Essa é a tarefa de todos os que se interessam pelas questões políticas contemporâneas, dentro e fora dos círculos acadêmicos.
Por Nelson José de Camargo*
Visto em: Harmonia dos Contrários

A democracia após a Novembrada